Deeper
gestão e contabilidade
profissionalizada
"Não somos só
mais uma empresa
de Contabilidade"
Tabelas de retenção de IRS
16.2.2011

Estas tabelas pretendem reflectir a actualização das taxas de retenção na fonte das categorias de rendimentos A - rendimentos do trabalho dependente - e H - pensões.

A actualização das taxas de retenção na fonte dos rendimentos da categoria A abrange apenas os sujeitos passivos que aufiram uma remuneração bruta mensal acima de aproximadamente 4.500 euros, o que reflecte as medidas contidas na Lei do Orçamento do Estado para 2011 no que se refere às limitações às deduções à colecta para os dois últimos escalões de rendimentos e, também, aos limites à dedução dos benefícios fiscais a partir do terceiro escalão de rendimentos.

De referir, porém, que no âmbito da Categoria A não são actualizadas as taxas de retenção na fonte no que se refere a contribuintes com dependentes, à excepção dos três novos escalões dirigidos aos rendimentos mais elevados, bem como no que respeita a contribuintes portadores de deficiência.

No que se refere aos rendimentos da Categoria H, procede-se à respectiva actualização de forma a reflectir a convergência de deduções específicas das Categorias A e H efectuada na Lei do Orçamento do Estado para 2011, sendo a actualização feita apenas para rendimentos acima de aproximadamente 2.000 euros. De referir que esta actualização de taxa não afecta os titulares portadores de deficiência.

Para consultar o diploma siga o seguinte link http://www.min-financas.pt/legislacao/Desp2517A_11.pdf